Três ex-funcionários terceirizados do Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região (TRT-5) foram denunciados por crime contra a administração
pública pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). Uma outra
pessoa foi denunciada por receptação e venda de objetos roubados. Os
servidores utilizaram-se da condição de encarregados de manutenção de
informática para furtar pentes de memória e etiquetas com certificados
de autenticidade do sistema operacional Windows XP, segundo o MPF. Eles
são acusados de terem provocado um prejuízo de R$ 5,4 mil aos cofres
públicos.
As etiquetas Certificates of Authenticity (COA),
coladas nos equipamentos, comprovam a autenticidade e a licença para
instalar e ativar o sistema operacional Microsoft Windows XP. Um dos
funcionários envolvidos vendia os certificados ao quarto denunciado,
pelo valor unitário de R$ 50. Este último confessou ter, de acordo com o
MPF, comprado um total de 50 ou 60 COAs e afirmou que revendia as
etiquetas por telefone ou mediante um site de compras na internet.
O
crime foi descoberto em novembro de 2005. A Polícia Federal foi
acionada e a autoria foi comprovada por meio de exame pericial de
papiloscopia realizado nas máquinas violadas. O procurador da República
André Batista Neves, autor da denúncia, requer que os acusados sejam
condenados por crime contra a administração pública, cujas penas estão
previstas no artigo 312, combinado com o 327, do Código Penal. Para o
quarto denunciado, requer a condenação por crime de receptação de objeto
roubado, previsto no artigo 180, do Código Penal. Se condenados, os
réus também deverão reparar o prejuízo financeiro causado à União
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