Servidora é exonerada pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia demitiu a oficial do registro de imóveis da comarca de Lauro de Freitas, Ivana Maria Mesquita Rodrigues, nesta segunda-feira (23). Ela é acusada de cometer improbidade administrativa.

O acórdão dá conta de que a própria servidora processada prestou informações, inclusive, reconhecendo sua responsabilidade a respeito dos fatos narrados e relatados, reportando-se às irregularidades constatadas, ressaltando haver demonstrado boa-fé, fazendo análise de farta documentação relativa ao imóvel, bem como realizou, mesmo tardiamente, averbações junto à matrícula do imóvel.

A acusada argumentou que o foi induzida ao erro quando apresentaram documentação falsa e que, “apesar de analisar toda a documentação, requerer outros documentos particulares e públicos, enfim, ter cautela conferindo e confirmando os documentos apresentados, foi levada a erro e mais a inocorrência e auferimento de benefício.

Na súmula o conselho de magistratura registra que “deixar de praticar ato de ofício, ferir o dever de imparcialidade, ferir o dever de honestidade, inobservando as normas legais, são infrações de natureza grave, causando dano ao não só as partes envolvidas, mas principalmente para o nome do Poder Judiciário”.