quarta-feira, 4 de julho de 2012

Encruzilhada: Ex-prefeito é punido pelo TCM e deve devolver R$ 80 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou, na sessão desta terça-feira (3), pela procedência do termo de ocorrência contra o ex-prefeito de Encruzilhada, Edélio Luís Dias Santos, por irregularidades cometidas no exercício de 2007. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao ex-gestor o débito no montante de R$ 80.533,64, que deverá ser ressarcido aos cofres municipais, com recursos pessoais, e multa de R$ 5 mil. O ressarcimento imputado ao ex-prefeito refere-se, entre outros pontos, às contas: FUNDEB, valor superior a R$ 45 mil, já que houve saída de numerário sem suporte documental; devolução de cheques emitidos sem fundos, na importância de R$ 332,35. Durante dois prazos concedidos ao ex-gestor para apresentação de esclarecimentos e comprovações, o mesmo não adotou qualquer providência.

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