Foto: Divulgação
As contas de 2011 do prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, foram rejeitadas nesta quarta-feira (14) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o tribunal, a rejeição aconteceu pela reincidência na extrapolação do limite para despesas com pessoal. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, por ter deixado de promover a devida redução no quadro de pessoal, e outra de R$ 4.500,00 pelas demais irregularidades contidas no parecer.
O prefeito também deverá promover o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia de R$ 202.328,98, relativa a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa, de R$ 82.075,64, referente a emissão de cheques sem comprovação de despesa, e R$ 5.275,95 correspondente a taxas e encargos pagos indevidamente em razão da devolução de diversos cheques por insuficiente provisão de fundos.
O relatório técnico destacou ainda as seguintes falhas: a ocorrência de contratação de servidores sem a realização de concurso público; imperfeições em contratos; e ausência de diversas notas fiscais eletrônicas. A decisão ainda cabe recurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário