Em janeiro deste ano, o detento do sistema prisional de São Paulo Francisco Antônio Cesário da Silva pediu à Justiça para cumprir parte de sua pena de 14 anos em regime semiaberto. No entender do preso e de seu advogado, Cesário da Silva atendia a todos os requisitos exigidos pela lei para ter direito ao benefício, como ter cumprido dois quintos da pena e apresentar “bom comportamento”. O Ministério Público manifestou-se contra e afirmou que o preso só teria direito ao semiaberto em março de 2014 porque havia outro processo, de crime hediondo, em andamento contra ele. O juiz responsável acatou os argumentos de Cesário da Silva e concedeu o benefício.
Por ocasião do Dias das Mães, 19.373 detentos do regime semiaberto ganharam em maio o direito de deixar os presídios para comemorar a data com os familiares, sendo que 1.027 deles não voltaram. Entre os fugitivos estava Cesário da Silva, mais conhecido como “Piauí”, condenado por crimes como roubo, sequestro, homicídio, receptação e falsidade ideológica e que cumpria pena na penitenciária de Pacaembu, no interior de São Paulo.
Segundo as investigações da polícia, ele aproveitou a fuga para comandar a execução de pelo menos seis policiais militares de São Paulo e rearticular negócios e apoios da facção criminosa PCC. Em agosto, “Piauí” foi recapturado e levado para o presídio de Avaré. Neste mês, ele ganhou notoriedade em âmbito nacional ao ser o primeiro líder da facção criminosa a ser transferido de São Paulo para Rondônia, como parte de um acordo inédito entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça com o objetivo de tentar conter a atual onda de violência. Até agora, 94 policiais militares foram assassinados em 2012.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, o benefício da saída temporária depende de autorização judicial. A autorização da Justiça, porém, é praticamente automática para presos do regime semi-aberto, como parte do programa de "ressocialização". O que os promotores pedem é mais rigor da Justiça neste ano na liberação dos presos e na progressão para o regime semi-aberto, especialmente no caso de detentos que possuam vínculos com organizações criminosas. Por conta de casos como o de “Piauí”, apontado como líder do tráfico de drogas na favela de Paraisópolis (zona sul da cidade de São Paulo), os promotores de Justiça de Execuções Criminais da capital emitiram nota nesta semana contra a liberação dos sentenciados em regime semiaberto durante as festas de fim de ano, de Natal e Ano Novo. O temor é que o benefício agrave a crise da segurança pública em São Paulo.
Em outubro, por exemplo, quando começou a matança de policiais em São Paulo, cerca de 17 mil detentos saíram dos presídios por ocasião do Dia das Crianças. Desse total, 927 deles não retornaram. As investigações conduzidas pela polícia apontam que alguns desses fugitivos possam estar envolvidos com os assassinatos direta ou indiretamente. “A nossa preocupação é que esse grupo que pode deixar os presídios acabe estimulando uma de onda violência ou até mesmo que acabe sendo vítima dela. Muitos saem de lá com alguma função”, afirma um dos promotores que prefere não ser identificado por questões de segurança.
Conforme os promotores, será preciso cautela redobrada na concessão dos benefícios. “Até porque não se pode ignorar o fato de que muitos dos crimes são cometidos por ordem das facções criminosas que comandam os presídios”, diz texto divulgado pela Promotoria de Justiça das Execuções Criminais. Uma das medidas avaliadas com a Justiça seria limitar os benefícios apenas a presos sem vínculos com as organizações criminosas, especialmente com o PCC.
Os promotores da capital já requereram providências nesse sentido à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Os promotores esclarecem que “normalizada esta situação não haverá obstáculo ao deferimento das saídas dos feriados de Páscoa e Dia das Mães aos sentenciados que cumprirem os requisitos legais”, diz o texto.
Os 12 promotores da Promotoria de Execuções Criminais também divulgaram nota pedindo a transferência para outros Estados de todos os líderes do PCC.
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