O presidente do Egito, Mohamed Morsi, baixou nesta quinta-feira (22) um decreto constitucional aumentando os poderes do Executivo sobre o judiciário do país “até que uma nova constituição seja ratificada e um novo parlamento seja eleito”. A partir de agora, nenhum decreto, lei ou declaração constitucional feito a partir da posse de Morsi, em 30 de junho, poderá ser revogado – por nenhum poder – e o cargo de procurador-geral passará a ser indicado pelo presidente. O decreto autoriza a presidência a tomar quaisquer medidas que considere necessárias para preservar a "revolução, a segurança e a unidade nacional", além de impedir a dissolução, por parte do judiciário, da assembleia constitucional. O prazo de trabalho da assembleia, por sua vez, foi estendido de seis para oito meses.
O conselheiro sênior da Irmandade Muçulmana, Gehad El-Haddad, afirmou em sua página pessoal do Twitter que a declaração “pavimenta o caminho para a estabilidade política e estabelece um cenário favorável para a justiça de transição”. Mohamed ElBaradei, ex-candidato à presidência do país e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, rebateu pela rede social, dizendo que “Morsi hoje usurpou todos os poderes do Estado e se autoproclamou o novo faraó do Egito. Um grande golpe na revolução que pode ter consequências terríveis”.O decreto, anunciado pelo porta-voz da presidência Yasser Ali, também reabre as investigações sobre os casos de violência e assassinatos ocorridos durante os protestos de 2011 que derrubaram o regime do ditador Hosni Mubarak e garante pensões e indenizações a todos que sofreram ferimentos ou danos permanentes nas manifestações.
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