Na sessão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Eunápolis, Ubaldo Suzart Gomes, em face do pagamento de passagens aéreas para parentes e pessoas que não fazem parte do quadro de servidores do Legislativo, no valor total de R$ 5.996,09, no exercício de 2012.O relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 2.131,96, com recursos próprios, além de multa no valor R$ 500,00. Ainda cabe recurso da decisão.
Efetivamente, da análise da documentação que instruiu a denúncia, a relatoria acolheu a evidência de que foram beneficiadas com passagens pagas pela Câmara a esposa e dois filhos do presidente da edilidade, além de uma servidora comissionada da Prefeitura de Eunápolis.
Nessas condições, não tendo o gestor apresentado qualquer justificativa a respeito, são de admitir-se por verdadeiros os fatos indicados na denúncia, diante das comprovações carreadas para os autos, sem nenhuma contestação ou impugnação que possa desconstituir as situações apontadas como irregulares.
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