CCJ da Câmara aprova PEC que impõe voto aberto em cassação de mandato

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram na manhã de hoje a PEC 196/2012, de autoria do senador Alvaro Dias, que estabelece o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar. O projeto teve relatório favorável do deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, e agora será encaminhado a uma comissão especial ou, caso haja decisão dos líderes, ao Plenário da Câmara para dois turnos de votação. Caso seja aprovada sem qualquer mudança em relação ao texto original do senador Alvaro Dias, a proposta irá à promulgação. Se tiver alguma alteração, voltará ao Senado. A PEC 196 é originária da PEC 86, apresentada em 2007 por Alvaro Dias, que propôs a alteração do parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato de parlamentar será decidida por voto aberto em Plenário, e por maioria absoluta dos votantes. O voto aberto no Plenário é uma das muitas reivindicações exigidas pelos manifestantes que protestam nas ruas de todo o Brasil. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)