A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), que tomou posse no último dia 1º janeiro e só sentou na cadeira, de fato, no dia 2 de janeiro, assinou um contrato milionário dois dias depois (04/01), com dispensa de licitação, para locação de equipamentos, máquinas e veículos para realizar a limpeza urbana do município do sul baiano.
Apesar de o contrato – o primeiro assinado pela gestora em seu mandato – informar que a contratada tem como endereço a cidade de Feira de Santana, em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), disponível no site da Receita Federal, a Litoral Sul Serviços possui sede registrada em Eunápolis, cidade vizinha e recentemente administrada pelo ex-prefeito Robério Oliveira (PSD), marido da atual prefeita e hoje secretário de Relações Institucionais da prefeitura de Porto Seguro.
Conforme Artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), a administração municipal só pode dispensar a realização de processo licitatório para obras, serviços de engenharia ou compras – desde que não seja por emergência ou calamidade pública – se não for ultrapassar o valor máximo estipulado de 150 mil. A partir desse valor, toda gestão pública é obrigada a adotar os procedimentos instituídos por lei. O contrato assinado pela prefeita Cláudia Oliveira atinge a cifra de quase R$ 2 milhões para a prestação do serviço durante 90 dias – cerca de R$ 650 mil por mês. (Bahia Notícias)
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