Porto: Prefeito que ficou pobre durante mandato é barrado de demitir

Segundo acaba de noticiar o site Radar64, o juiz eleitoral da 122ª Zona, Rodrigo Duarte Bonatti, proferiu decisão liminar, no último dia 14 de novembro, suspendendo os efeitos do Decreto Municipal n.º 5.286/2012, de 10 de outubro de 2012, da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, que demitiu mais de 800 servidores contratados. O decreto tinha sido assinado por Gilberto Abade, prefeito que perdeu quase todos os seus bens após ter sido eleito prefeito de Porto Seguro (Leia aqui).

A decisão produz os efeitos de imediato e, desse modo, todos os contratos de trabalho revogados retomam os seus efeitos. Enquanto não houver decisão proferida pelo TRE/BA dando efeito suspensivo à decisão do Juiz Eleitoral, todos os servidores prejudicados com o ato devem retomar as suas atividades, apresentando-se em seus postos de trabalho. As informações foram dadas pelo chefe do Cartório da 122ª Zona Eleitoral, Anderson Hermano de Oliveira, que se reuniu na quinta-feira, 22 de novembro, com o promotor eleitoral Maurício Magnavita para tratar do assunto. 

Ação do MP

Após a publicação do Decreto Municipal n.º 5.286/2012, que determinou o desligamento de mais de 800 professores, profissionais de saúde e outros servidores temporários da prefeitura de Porto Seguro, o Ministério Público estadual moveu uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Gilberto Abade. Para o promotor de Justiça Bruno Gontijo Araújo Teixeira, a demissão ocorreu “em total desrespeito aos preceitos legais”.

A recondução dos servidores a seus postos foi requerida em caráter liminar em face ao grave prejuízo que causaram aos setores de saúde e educação, com mais de 25% dos professores demitidos há quase um mês. “Mais de 8.000 alunos da educação infantil e fundamental foram prejudicados com as demissões. É fundamental a concessão da liminar para que cessem os prejuízos e os riscos causados à comunidade local”, destacou Bruno Gontijo.