Artigo de Heraldo Rocha: Acabou a vergonha no Brasil.

Heraldo Rocha

Não dá para entender como a Justiça pode ser tão cega, a ponto de não enxergar o que toda uma Nação espera dela: Justiça. Até quando vamos ver ricos, poderosos, aliados do Poder serem beneficiados com a inúmeras chicanas, enquanto vemos as nossas cadeias e presídios cheios de pessoas negras, pobres, moradores da periferia e que, em sua maioria, roubaram para poder sobreviver?

Quantos casos ainda vamos assistir  de homens indo pra cadeia porque roubaram uma lata de leite para alimentar o filho, enquanto os verdadeiros ladrões dessa Nação conseguem advogados caríssimos, brechas na legislação e uma Corte a ainda aceitar essas manobras? Hoje, a Nação amanheceu mais triste, envergonhada e de cabeça baixa.

Como é que podemos aceitar que mensaleiros que já tiveram toda a sorte de oportunidade, mereçam um novo julgamento, enquanto milhões de brasileiros são mortos sumariamente, sem sequer chegarem as barras dos tribunais, aliciados pelo crime, pelo narcotráfico? Esse é o nosso país!

Vermos um ministro, decano do Supremo Tribunal Federal dizer que a Corte não pode ouvir o clamor das ruas pedindo Justiça é inadmissível!

De que é feita essa Nação, senão de milhões de Brasileiros que trabalham, pagam impostos, inclusive os salários desses senhores que estão lá, sim, para ouvir o clamor da sociedade, porque as leis são feitas de acordo com o que clama a sociedade. E é assim em diversos casos.

O incêndio da Boate Kiss em Santana Catarina, por exemplo, serviu para que Estamos e Municípios criassem legislações especificas ou tornassem as já existentes em leis mais rigorosas sobre a fiscalização de casas noturnas. Inclusive o próprio Supremo se mostrou chocado com o caso! Quer dizer, foi o clamor da Nação que fez com que as coisas mudassem. Como é que agora essa mesma Nação que paga os altos salários do Poder não pode ser ouvida?

Ou só é ouvida quando há conveniência? O ministro Celso de Mello, votou, nesta quarta-feira, pela aceitação dos recursos que dão a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, o direito de serem julgados novamente. O voto do decano desempatou o placar no plenário a favor dos embargos infringentes e decidiu que o caso será reaberto. Em seu voto, o ministro ressaltou que a Corte não pode se deixar levar pelo clamor da opinião pública. Celso de Mello – e não estou aqui julgando o ministro, mas suas argumentações -, disse que o centro da discussão é o direito de defesa, que já foi amplo e irrestrito, independentemente de como pensa a sociedade.

Se é a lei que está errada, pois bem, corrija-se a Lei. Os próprios ministros, quando querem e acham conveniente, o fazem lá dentro do Supremo ou encaminham projetos de lei ao Congresso, assim como os desembargadores o fazem nas Assembleias Legislativas.
Alegar, agora, que cumpriu-se a lei em respeito ao que prega a Constituição e deixou-se de ouvir, pura e simplesmente, toda uma Nação para seguir o que está escrito, é uma vergonha. É dar as costas aos justos anseios da sociedade que quer exatamente que a Justiça seja feita, independente de quem sente no banco dos réus, como defendeu o Ministro Marco Aurélio de Mello: a sociedade tem que ser ouvida. É ela que dita as regras e normas desta Nação e o Supremo não pode dar as costas a milhões de brasileiros que querem apenas que culpados sejam punidos! Não podemos ter vergonha de sermos brasileiros!

(*) Heraldo Rocha é médico, ex-deputado estadual, vice-presidente estadual e presidente municipal do Partido Democratas de Salvador