A 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro deferiu nesta quarta-feira (28) um pedido de liminar do Ministério Público fluminense e autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, de sete ex-diretores e ex-gerentes da estatal e da construtora Andrade Gutierrez. A quebra dos sigilos abrange o período de 2005 a 2010, quando Gabrielli presidiu a Petrobras. Essa decisão remete a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pela promotora Glaucia Santana em dezembro.
A ação aponta um desvio de R$ 32 milhões em quatro contratos firmados entre a Petrobras e a Andrade Gutierrez para as obras de construção do Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD) e de ampliação do Centro de Pesquisas (Cenpes) da estatal. A denúncia tem como origem uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União
O MP diz que, entre 2005 e 2010, houve sucessivas e superpostas contratações da Andrade Gutierrez, sobrepreço e superfaturamento nos contratos e ausência de transparência na seleção da construtora. Apesar de ter sido escolhida por licitação para fazer as obras do CIPD e do Cenpes, a empreiteira Cogefe Engenharia cedeu suas obrigações para a Andrade Gutierrez, que faturou R$ 133 milhões com o negócio. O MP afirma que essa cessão de obrigações não foi devidamente esclarecida.
De acordo com a ação, alguns itens desses contratos tiveram superfaturamento de até 11.000%. É o caso da caixa de passagem de alumínio. Na estimativa da Petrobras, cada caixa custa R$ 1.572. O valor de mercado, segundo o MP, é de R$ 13.
Entre os sete ex-funcionários da Petrobras que terão seus sigilos quebrados, dois deles também são acusados de envolvimento em outro esquema, o petrolão, que desviou 10 bilhões da estatal. São eles: Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços, e Pedro Barusco, ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia. Ontem, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar a participação da Andrade Gutierrez no petrolão. (Revista Época)
Ex-funcionários da Petrobras que terão os sigilos fiscal e bancário quebrados:
- José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
- Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras
- Pedro Barusco, ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia
- Sérgio Arantes, ex-gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos
- José Carlos Amigo, ex-gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes
- Alexandre da Silva, ex-gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes
- Antônio Perrota, respomsável pela elaboração dos orçamentos dos contratos
- Guilherme Neri, responsável pela elaboração dos orçamentos dos contratos
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