A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), decidiu na quarta-feira (20/12) sobre três projetos polêmicos que afetam a união entre homossexuais. A reunião começou por volta de 14h e, em menos de meia hora, o colegiado aprovou duas matérias e rejeitou uma terceira de interesse do público LGBT, sem qualquer comentário ou voto contra.
O primeiro deles sugere que seja convocado um plebiscito no país, a ser feito junto com o primeiro turno das eleições de 2014, questionando a população sobre o casamento homossexual. A pergunta seria "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?". O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. O segundo projeto aprovado cancela os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigava os cartórios a registrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais...
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