O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia condenou a Nestlé do Brasil, a Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas e a Duarte Recursos Humanos pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Com a decisão, a empresa terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e corrigir as práticas ilegais imediatamente. Os valores serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o TRT, a fábrica da multinacional em Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato ilegal com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da planta.
Com a condenação, a Nestlé não poderá mais exigir que seus funcionários realizem de mais do que duas horas extras de trabalho por dia e terá ainda que garantir intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em feriados e criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas e de uma hora para jornadas acima deste limite. A empresa também não poderá mais contratar trabalhadores terceirizados para atividades continuadas dentro da planta.
A empresa alegou em sua defesa que já não está mais utilizando a terceirização e que já corrigiu parte das irregularidades flagradas pela fiscalização do trabalho, mas isso não elimina a possibilidade de condenação. O descumprimento de cada uma das cláusulas da sentença, que atendeu ao pleito formulado pelo Ministério Público do Trabalho, resultará na cobrança de multa de R$ 50 mil. Informações do site Bahia Toda Hora
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