Acabou a mordomia: empresas de ônibus voltam pagar imposto após seis anos

A prefeitura fechou um acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) e conseguiu fazer com que as 18 “concessionárias” que exploram o sistema de ônibus da capital voltassem a recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) que não eram pagos, por força de uma liminar, desde 2007.

Reportagem publicada pelo A Tarde deste domingo (31) reforça a informação divulgada anteriormente que na gestão do ex-prefeito João Henrique as empresas de transporte deixaram de pagar cerca de R$ 100 milhões à prefeitura. Este ano, contudo, a nova administração chegou a um acordo com o sindicato e reestabeleceu a obrigação.

Em entrevista ao jornalista João Pedro Pitombo, o diretor do Setps, Horácio Brasil, declarou que as empresas aceitaram pagar os impostos para “ajudar Salvador”. Não explicou porque não o fizeram na gestão passada. Ao impresso resumiu o período afirmando que não houve interesse da administração João Henrique.

O secretário de Transporte atual, José Carlos Aleluia, ressalta que a não cobrança do ISS das empresas foi uma “irresponsabilidade” da administração de JH. Afirma que a de ACM Neto (DEM) não vai deixar passar nada. Para ele, o fato de não ter reconhecido a dívida com os empresários de ônibus foi determinante para a retomada do pagamento do tributo.

“Quem deve e quanto se deve está sendo decidido pela Justiça. Enquanto isso, não vamos abrir mão de um centavo dos impostos”, declarou Aleluia ao repórter. A expectativa da prefeitura é de ampliar o caixa em R$ 17 milhões com a tributação.

Atualmente à frente da comissão de Transporte da Câmara Municipal de Salvador, Euvaldo Jorge (PP), foi secretário do setor durante o governo João Henrique. Ele tem rebateu as acusações de Horácio Brasil sobre a suposta falta de vontade da gestão anterior em receber o tributo.

O fato é que durante o governo João Henrique diversas liminares foram expedidas pela Justiça a favor dos empresários e a administração não teve a capacidade de reverter o quadro. A promessa de nova licitação para operação do serviço, realizada pela administração dos democratas, colocou muitos empresários de orelhas em pé. Neste sentido, conciliar é melhor que digladiar, não gestão passada, o “bater de frente”, por alguma razão, era mais simples.