Um acordo que prevê uma indenização de R$ 7,5 milhões e o fim da jornada móvel variável até dezembro deste ano encerrou a ação civil pública que o MPT (Ministério Público do Trabalho) movia contra o McDonald's. O pedido inicial era de R$ 50 milhões.
Segundo o processo, a variação de horários de entrada e saída prejudica os empregados porque diminui seus salários, eles ficam impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada e atrapalha a organização de suas vidas pessoais.
Em nota, a Arcos Dourados --empresa que gerencia todas as franquias do McDonald's no Brasil-- informou que tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas e que está sempre em busca das melhores soluções para seus funcionários.
Ele disse que a empresa se comprometeu a regularizar 90% dos contratos de trabalho até julho e os 10% restantes até dezembro.O procurador que acompanhou o caso, José de Lima Ramos, disse à Folha que o principal objetivo do MPT não era conseguir um valor alto de indenização, mas normalizar a jornada dos funcionários. "Nossa primeira preocupação é com os direitos que estavam sendo precarizados."
Os Estados que devem realizar a mudança apenas no fim do ano são Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Sul. Em cada um deles a rede já havia conseguido decisões favoráveis a manutenção da jornada variável.
NEGOCIAÇÃO
A tentativa de acordo se arrastava desde o ano passado porque a rede de restaurantes fast food não aceitava o valor de R$ 50 milhões.
Na manhã de hoje, a Arcos Dourados ofereceu R$ 3 milhões para se livrar do processo, mas o valor foi considerado irrisório pela defesa dos trabalhadores, que revisou o valor da indenização para R$ 25 milhões. Sem entendimento, a negociação se estendeu até o fim do dia na 11ª Vara do Trabalho do Recife, quando o McDonald's concordou em pagar R$ 7,5 milhões.
JORNADA MÓVEL VARIÁVEL
Motivo da disputa judicial, a jornada móvel variável deixa a critério do empregador escolher, todos os dias, quando cada um da equipe deve entrar e sair do trabalho. Cerca de 42 mil funcionários em 600 lanchonetes de todo o país são submetidos a este modelo.
Na terça, uma liminar concedida também pela 11ª Vara do Trabalho do Recife determinou que as franquias do McDonald's de todo país cancelassem imediatamente a jornada móvel variável.
SALÁRIO E ALIMENTAÇÃO
Com a jornada móvel, muitos trabalhadores não conseguem receber o salário integral no fim do mês porque, quando o movimento na lanchonete cai, eles são dispensados mais cedo.
A liminar da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia obrigava também a empresa a liberar seus funcionários para levar sua própria alimentação de casa. Até então, eles só podiam se alimentar dos lanches vendidos pela rede.
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