Está cada vez mais próximo o fim do voto secreto para qualquer votação no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da matéria foi aprovada, nesta quarta (3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Os próximos passos são as votações no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. A CCJ da Câmara aprovou, na semana passada, o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados e senadores.
Esse foi um dos pleitos das manifestações que tomaram as ruas do país no período mais recente.
O texto aprovado é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e determina a votação aberta para perda de mandatos por quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal definitiva. Assim, a população poderá conhecer como votam os parlamentares.
Além disso, teriam voto aberto as indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso.
Segundo o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR, "a abolição do voto secreto é hoje mais do que um clamor popular, [...] é também um apelo moral e ético [...] Nada mais justo que este cidadão possa fiscalizar suas ações e posturas através do voto aberto", diz o relatório.
Para o relator, o fim do voto secreto "contribui para a vigilância cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso".
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