Com 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (4), o projeto que acaba a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no momento da demissões sem justa causa. O projeto segue para sanção presidencial.
Votaram contra à aprovação o PT, PCdoB e PSOL. Os demais partidos votaram pela aprovação da proposta. Os deputados do PP foram liberados para a votação. Instituída em 2001, a contribuição tinha como objetivo prover o FGTS de recursos para compensar as perdas nas contas individuais dos trabalhadores derivadas dos expurgos na correção monetária feitas pelos planos Verão e Collor (entre dezembro de 1988 a maio de 1990).
A matéria é de autoria do Senado e estabelece a data de 1º de junho deste ano como limite para o recolhimento da contribuição pelos empregadores. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2001 até hoje foram arrecadados R$ 42 bilhões.
Desde 2001, os empregadores passaram a recolher 50% do saldo do FGTS, nos casos de dispensa imotivada, sendo que os trabalhadores só sacam 40% (os 10% se destinavam a cobrir déficits no FGTS).
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