ACM Neto só fala de flanelinhas após projeto passar pelo jurídico

O polêmico projeto de proibição da atuação dos flanelinhas em locais públicos de Salvador ainda terá uma longa caminhada pela frente e, se depender do prefeito ACM Neto, seu debate ficará em banho Maria por mais algum tempo. Durante a solenidade que lançou investimentos para a recuperação do Plano Inclinado Gonçalves nesta sexta-feira (26), o gestor disse que o projeto ainda precisa ser sabatinado pelos entes jurídicos do governo municipal e, apenas depois disso, ele aceita falar sobre a possibilidade.

 

“Eu tenho uma tendência, mas prefiro não opinar porque eu quero entender também os aspectos jurídicos do projeto. Ele (o projeto) foi aprovado pela Câmara, mas a sanção ou o veto sairão provavelmente num prazo de 30 dias. Porque primeiro a prefeitura tem que receber e depois nós vamos submeter o projeto a um exame jurídico da prefeitura e daí, em seguida, eu vou tomar uma decisão”, esclareceu.

 

Questionado quanto a possibilidade de haver uma solução alternativa, Neto pediu paciência e disse que juntamente com sua decisão sobre a proposição virá uma alternativa para os atuais flanelinhas de Salvador. "Eu sou muito sensível à situação destas pessoas. Acho que não é possível que haja uma medida que desconsidere a existÊncia destes pais e mães de família que dependem dessa atividade e isso vai ser levado em consideração na nossa decisão".

O projeto foi apresentado pelo vereador Paulo Câmara (PSDB) e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Segundo ele, os manobristas privatizaram as ruas da cidade e causam insegurança aos motoristas. De acordo com a proposição, apenas o Poder Público poderá explorar comercialmente o estacionamento de veículos em áreas públicas. O texto determina que os flanelinhas flagrados em atividade devem ser enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.

 

Agora, a sanção ou veto ao projeto fica sob responsabilidade do Executivo Municipal. Se sancionado, ficará a cargo da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (SUSPREV) a fiscalização, remoção e o encaminhamento dos flanelinhas que descumprirem as normas à autoridade policial.