Em Salvador, dois mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal foram cumpridos. Além das prisões na capital baiana, duas conduções coercitivas, cinco mandados de busca e apreensão - sendo quatro nos municípios baianos de Jequié e Feira de Santana, e um em Fortaleza - devem ser cumpridos ainda hoje como resultado da operação batizada "Onça Preta".
No curso das investigações foram identificados os mentores e beneficiários do esquema das fraude nas Declarações do IRPF que recebiam as restituições indevidas a partir da inserção de dados falsos nas Declarações de Imposto de Renda na Fonte (DIRF) emitidas por três prefeituras do interior baiano.
Entre os diversos delitos cometidos estão a falsidade de documento público (art. 297 do CPB - Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa); uso de documento falso (art. 304 do CPB - Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa); crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90); e estelionato (art. 171 CPB - Pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa). A Receita Federal do Brasil estima que a fraude tenha causado prejuízo de mais de R$5 milhões aos cofres públicos.
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