Escândalos, denúncias, PT, ONG. Esses quatro ingredientes são alvos, desde 2011, de uma acusação com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Segundo o documento, há um desvio de pelo menos R$ 2,8 milhões repassados pela Petrobras como patrocínio à ONG baiana Pangea – Centro de Estudos Socioambientais, entre 2004 e 2006. Quase a totalidade dos repasses ocorreu na gestão do baiano José Sérgio Gabrielli na presidência da estatal.
O caso foi revelado pela revista Época , que teve acesso ao relatório da CGU, concluído em 2009 e que se encontra em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o relatório, boa parte do dinheiro repassado à Pangea foi desviada. A fiscalização sobre o dinheiro repassado à Pangea começou em setembro de 2008.
A Pangea — Centro de Estudos Socioambientais, sediada em Salvador, já recebeu R$ 554,1 mil de R$ 1,47 milhão previstos em convênio assinado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O contrato foi assinado em 27 de dezembro de 2011, três semanas depois da demissão do então ministro, Carlos Lupi. Em setembro do mesmo ano, a sede da Pangea recebeu equipamentos de informática doados pela gerência do Banco Central em Salvador. A ONG atua com cooperativas de catadores de materiais recicláveis e, entre 2004 e 2006, segundo o relatório da CGU, recebeu R$ 7,5 milhões da estatal Petrobras, por meio de contratos de patrocínio.
O dinheiro deveria servir para implantar e consolidar uma rede de cooperativas. O relatório de 30 de julho de 2009 mostrou um desvio superior a R$ 2 milhões. Os auditores da CGU detectaram “simulação” na prestação de serviços, principalmente na construção de galpões para os catadores, empresas fornecedoras fantasmas e uso de notas fiscais frias.
A CGU informou à Época que cheques depositados em contas diferentes da prevista em contrato e saques suspeitos na boca do caixa reforçam as irregularidades, segundo o relatório do órgão encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em abril de 2011. “Os exames realizados indicam que, além dos fortes indícios de desvio de recursos, os objetivos do patrocínio não foram alcançados”, conclui o relatório.
A equipe de reportagem do Bocão News conseguiu, com exclusividade, falar com o diretor da Pangea, Antônio Bunchaft. Segundo ele, todo o processo está sendo trabalhado na Justiça. “O uso deste processo está correndo. Tudo já foi esclarecido e manifestado”, disse Bunchaft. Sobre a ligação da Ong com o PT e com a campanha do prefeito de Vera Cruz,Antônio Magno, o diretor da Pangea foi enfático. “Não conheço Magno e todas as denúncias contra a Ong não têm fundamento”, afirmou.
Envolvimento do PT
Antônio Magno. Este é o nome do petista que teria sido beneficiado em campanha com os desvio dos repasses. A suspeita de caixa dois aparece no pagamento de um cheque de R$ 25 mil a Ademilson Cosme Santos de Souza. O dinheiro era proveniente do contrato com a Petrobras, e Ademilson era o responsável pelo caixa da campanha do PT no município de Vera Cruz (BA). A transação ocorreu em 2004, ano em que o irmão de Ademilson, Magno do PT, concorreu ao cargo de prefeito. “É vedada a essas entidades a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas”, reforça a auditoria da CGU.
Antônio Magno (foto:divulgação)
Na mira do TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM julgou procedente a denúncia feita contra o prefeito de Vera Cruz, Antônio Magno de Souza, em função da contratação de funcionários em 2010 sem a realização de concurso público. Por descumprir a determinação constitucional, ele recebeu multa de R$ 3 mil e o caso foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tomará as medidas judiciais cabíveis.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM julgou procedente a denúncia feita contra o prefeito de Vera Cruz, Antônio Magno de Souza, em função da contratação de funcionários em 2010 sem a realização de concurso público. Por descumprir a determinação constitucional, ele recebeu multa de R$ 3 mil e o caso foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tomará as medidas judiciais cabíveis.
De acordo com a regra geral e obrigatória de investidura em cargos e empregos públicos, “as contratações terão que ser feitas mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, tendo sido violados os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
A equipe de reportagem do Bocão News tentou, por diversas vezes, falar com o prefeito Antônio Magno, mas não obteve sucesso.
Por dentro das transações
R$ 11 milhões. Este é o valor dos contratos assinados entra a Pangea e a Petrobras. O primeiro deles foi assinado em 2004 , quando o presidente da Petrobras era o petista José Eduardo Dutra. Na gestão de Gabrielli, houve mais cinco contratos.
A Petrobras aprovou mais dois patrocínios para a Pangea em 2010: um de R$ 2 milhões, para um projeto envolvendo catadores de lixo, e outro de R$ 1,4 milhão, voltado à geração de renda para pescadores. O projeto milionário da Pangea registrava, segundo a própria ONG, 748 cooperados até março do ano passado. Isso, ,esmo com os indícios de desvios detectados pela CGU nos contratos fechados entre 2004 e 2006.
Investigação
Para iniciar a investigação, a CGU foi tentar localizar cinco empresas contratadas pela ONG com dinheiro da Petrobras. Juntas, as firmas receberam cerca de R$ 2 milhões. O endereço atribuído a elas fica no município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. No local onde deveria estar a Estrada Construções, responsável pela construção de galpões para as cooperativas dos catadores de material reciclável, os fiscais se viram diante de um consultório odontológico com uma enorme placa onde se lia “Volte a sorrir”. No andar de cima, os letreiros informavam que ali era a sede da Igreja Missionária Pentecostal.
Os funcionários do consultório desconheciam a Estrada Construções. Logo que a investigação dos auditores começou, as empresas comunicaram à Receita Federal mudança de endereço das sedes, uma possível estratégia para despistar os auditores. Curiosamente, o novo endereço da Estrada era, segundo a CGU, o mesmo de outras duas empresas procuradas: a Acap Construções e a Vac-All do Brasil Serviços Industriais. À primeira também se atribuía a construção de galpões e à segunda a fabricação de contêineres. No novo endereço, os auditores não encontraram nenhuma das três empresas. O andar de cima era uma residência. O de baixo estava reservado a cultos evangélicos.
A Vac-All foi localizada a 12 quilômetros de distância, num pequeno galpão, com instalações modestas para uma empresa que, segundo a Pangea, fornecera cinco esteiras transportadoras mecânicas, 140 carrinhos para o transporte de materiais e nove compactadoras de lixo, entre outros equipamentos, a um custo de R$ 904 mil. Como a Vac-All não tinha inscrição estadual para vender máquinas, emitiu notas fiscais de prestação de serviços indevidamente. Os fiscais também não localizaram nem a Engenho Serviços, tida como fabricante de bonés e camisetas para catadores da cooperativa, nem a JR 2 Comunicação, responsável pelo material de divulgação do projeto. O empresário Wellington Oliveira Rangel, dono da Vac-All e cuja família aparecia como gestora da Estrada Construções e da JR 2, negou a ÉPOCA que as empresas sejam de fachada. Ele disse que os serviços e equipamentos foram efetivamente entregues à Pangea.
A Petrobras afirmou que, nos casos de contratos de patrocínio, não verifica o destino dos recursos repassados às entidades. A única fiscalização feita tem o objetivo de verificar se o projeto foi executado conforme o contrato e se houve a contrapartida para a imagem da empresa, enquanto patrocinadora. No caso da Pangea, essa fiscalização ocorreu, segundo a Petrobras, com visita in loco e análises de relatórios. “O projeto cumpriu todas as metas” e ainda recebeu prêmios, afirmou a companhia. A Petrobras disse também que os contratos não tiveram motivação política. A companhia não comentou a suspeita de caixa dois. A Pangea também negou desvios. Disse que o relatório da CGU é preliminar e inconclusivo. Afirmou que as empresas não localizadas pela Controladoria prestaram os serviços contratados e que todos os recursos da Petrobras foram aplicados.
Suspensão
O MTE decidiu, como “medida cautelar”, suspender a liberação de parcelas à ONG, mesmo já tendo depositado R$ 554,1 mil na conta da entidade. “A Secretaria de Economia Solidária, para subsidiar suas futuras decisões, realizou consulta à CGU sobre o caso”, informa a assessoria de imprensa do MTE. Segundo o ministério, a Pangea estava em situação regular “nos sistemas regulamentares” no momento da assinatura do convênio.
Os equipamentos de informática recebidos do Banco Central eram considerados “ociosos”, segundo informação da assessoria de imprensa do órgão. A indicação da Pangea para receber os computadores partiu do Ministério do Planejamento, conforme o Banco Central. A diretoria da Pangea sustenta que os equipamentos “podem ser úteis em projetos sociais”. Sobre as irregularidades apontadas pela CGU, a entidade diz ter cumprido todas as metas previstas pela Petrobras. “O projeto foi reconhecido em todo o país.” O dinheiro depositado pelo MTE, segundo a Pangea, ainda não foi gasto.
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