Justiça anula pela segunda vez a sessão que suplentes cassaram vereadores titulares na Câmara de Mucuri

Na quinta-feira do último dia 17 de maio, a titular da vara dos efeitos de relações de consumo, cíveis e comerciais da comarca de Mucuri, juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca, voltou a julgar procedente o recurso dos advogados dos vereadores titulares da Câmara Municipal de Mucuri, anulando todos os efeitos Poder Legislativo local em relação aos 8 vereadores titulares que ainda estão afastados, onde estão sendo denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva em transações com indícios de irregularidades envolvendo vereadores e empresários do ramo imobiliário de Mucuri e Nova Viçosa. Na quarta-feira do último dia 2 de maio, a atual composição da Câmara Municipal de Mucuri em que 8 dos 9 parlamentares são suplentes, voltou a cassar por maioria os 8 vereadores afastados, com exceção do voto da vereadora titular Maria das Graças Borges de Araújo, a “Professora Gracy” (PR), única parlamentar isenta das denúncias do Ministério Público e que se absteve a votar no processo de cassação pelas duas ocasiões, sendo que da primeira vez, na quarta-feira do dia 21 de março, a atual composição da Câmara já havia cassado 5 dos vereadores afastados. Mas no mesmo dia, a juíza Tarcísia Fonseca anulou a sessão que cassou os 5 vereadores, Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PSC), e assegurou por mandato de segurança que os outros três vereadores denunciados, Wilson Pereira Cabral, o “Wilson da Pinheiro Móveis” (PR), Justina Souza Cruz, a “Tina” (PSD), e Manoel Nergino Cruz (PSDB), que não tivessem o futuro dos seus mandatos decididos pelos suplentes. Na última decisão da juíza Tarcísia Fonseca, que anula todos os atos da atual Câmara Municipal de Mucuri, a magistrada mandou pela segunda vez que o atual presidente Vomberto Alves de Souza efetuasse o pagamento de todos os salários em atraso dos vereadores afastados, Justina Souza Cruz, a “Tina” (PSD), e Manoel Nergino Cruz (PSDB) e estabeleceu um prazo de 24 horas para que o pagamento fosse efetuado. Só na noite deste sábado (19/05), o Teixeira News conseguiu falar com o presidente da Câmara de Mucuri, Vomberto Alves de Souza e ele informou que os meses de dezembro, janeiro, fevereiro, março e abril já foram pagos aos dois parlamentares em cumprimento à determinação judicial, embora tenha dito, que recorreu da decisão amparado pelo Regimento Interno da Casa que diz que no caso do afastamento do titular e a vaga tenha sido ocupada pelo suplente, não daria o direito do titular a receber seus vencimentos. Atualmente 6 vereadores denunciados estavam foragidos, porque na quinta-feira do último dia 15 de março, o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou a alegação do recurso do Ministério Público Estadual, tornando sem efeito a decisão do desembargador  relator Luiz Fernando Lima, que 42 dias após a prisão dos parlamentares, no último dia 2 de fevereiro, mandou soltar os edis que estavam presos desde 22 de dezembro de 2012, mas o TJ/BA reformou a liminar dando a decisão, que os 6 vereadores da bancada de Mucuri, “Tazinho”, “Gisele”, “Nicó”, “Marcinho da Divisa”, “Professor Roberto” e “Wilson da Pinheiros Móveis”, deveriam permanecer presos, à disposição da vara criminal até que se definisse as origens das ameaças contra o juiz criminal Leonardo Coelho, autor da decretação das prisões e contra a promotora de justiça Milena Moreschi, autora da representação das prisões. Mas no início da noite de quinta-feira do último dia 15 de maio, o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, titular da vara criminal da comarca de Mucuri, revogou a prisão dos seis vereadores do município, Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PSC), Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), e Wilson Pereira Cabral, o “Wilson da Pinheiro Móveis” (PR). A decisão de reforma do juiz Leonardo Coelho, que revogou as prisões dos seis vereadores, se deu, porque não se fez mais necessário mantê-las em vigor, já que o relatório da assistência militar constatou que as ameaças de morte contra o magistrado, teriam sido feitas por interessados de um preso na organização criminosa da Operação do Carvão. Sendo então, os vereadores inocentados da culpa pelas ameaças e por esta razão o juiz revogou os seus mandados de prisão. Nos próximos dias 24 e 29 de maio, ocorrerão às primeiras audiências de instrução dos vereadores afastados e denunciados pelos promotores da Operação Caribe.