A ação foi ajuizada pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado na quarta-feira (21), mas só foi divulgada nesta sexta-feira (23). Segundo o processo, a medida levou em consideração a ausência de previsão orçamentária para a realização da Fan Fest, e o reconhecimento da gestão municipal de que não dispõe de orçamento para custear o evento.
Segundo as promotoras de Justiça, o evento “não deixará qualquer legado para a população soteropolitana. Constatamos ainda que o compromisso de grande parte do custeio da Fan Fest pelo Poder Público municipal foi imposto pela Fifa, por meio da assinatura de um contrato”.
Os custos a serem arcados pelo Município com o evento podem chegar a R$ 20 milhões e incluem gastos com aluguel e preparação do local, segurança, estacionamento, equipe de apoio para artistas, estandes de alimentos e bebidas, sanitários, dentre outros. “Além do abuso de direito perpetrado pela Fifa, há a questão também relevante, relacionada à ausência de interesse público na assunção destes gastos com o intuito de atender aos exclusivos interesses da Fifa durante a Copa do Mundo 2014”, afirmou Rita Tourinho.
De acordo com a promotora de Justiça, a resistência do Município no cumprimento da recomendação expedida no dia 20 deste mês pelo MP, “decorre do receio de que a Fifa venha a adotar medidas contra o Poder Público Municipal, já que o contrato afirma que a cidade-sede indenizará a Fifa, o Comitê e seus afiliados comerciais, as transmissoras e seus respectivos representantes com relação a toda e qualquer obrigação ou responsabilidade”.
Com informações do MP-BA.
Foto: divulgação / Fifa
Nenhum comentário:
Postar um comentário