O bicheiro Carlinhos Cachoeira deixa a Penitenciária da Papuda, em Brasília (Foto: ANDRÉ COELHO / Agência O Globo)
Por 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou nesta segunda-feira (3) a liberdade concedida ao bicheiro Carlinhos Cachoeira pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro. Foi analisado recurso contra decisão individual do desembargador.
Tourinho soltou Cachoeira com o argumento de que o contraventor estava sendo prejudicado por excesso de tempo de prisão preventiva por culpa dos juízes responsáveis pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo. Segundo ele, o processo atrasou porque os juízes se recusaram a cumprir diligências solicitadas pela defesa relativas a escutas telefônicas, fato que pode prejudicar o réu.
Já o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a retomada da prisão preventiva. Segundo o MPF, a culpa pelo excesso de tempo era da defesa de Cachoeira, que ingressou com vários recursos na Justiça.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo e foi solto no dia 20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação a outro caso que tramita no Distrito Federal, da Operação Saint-Michel. A Operação Monte Carlo apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste.Na decisão desta segunda-feira, o desembargador Cândido Ribeiro concordou com Tourinho, abrindo dois votos no placar. O único voto contrário ao habeas corpus foi da desembargadora Mônica Sifuentes. Ela defendeu que não cabe reclamação por excesso de prazo de prisão preventiva em casos complexos – o processo tem 79 réus.
O processo que apura corrupção de agentes públicos na Monte Carlo está na fase final em primeira instância e a decisão do juiz Alderico Rocha Santos pode sair a qualquer momento. O outro processo, que apura responsabilidades por contrabando e exploração de máquinas ilegais, também embasado na Monte Carlo, ainda está em fase inicial e tem 17 réus.
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