Parece que o fim da linha para os condenados do mensalão será cumprido antes que o mundo acabe. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira que o pedido de prisão dos condenados do mensalão será decidido até esta sexta-feira (21), dizendo trata-se de uma análise inédita na corte. As informações são do site Folha de S. Paulo.
Segundo a matéria, Joaquim Barbosa disse que o tribunal já decidiu ser impossível a prisão de um condenado que ainda precisa de recursos, mas essa discussão ocorreu apenas em casos que tramitavam em instâncias inferiores da Justiça, nunca em relação a uma ação que começou e foi julgada pelo próprio Supremo.
O presidente do STF afirmou, também, que não desconhece a jurisprudência. Participou do julgamento de um caso, mais de um caso, há dois ou três anos, em que o Supremo decidiu que não é viável o encarceramento de um condenado.
Joaquim Barbosa fez uma ressalva, afirmando que o Supremo quando decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores da Justiça. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma condenação dada pelo próprio STF. Apontou que existe uma situação nova, à luz de não haver precedentes que se encaixem precisamente nesta situação posta pelo procurador geral. Encerrou dizendo que vai examinar esse quadro.
Barbosa também disse que esse mesmo pedido foi feito ao longo da tramitação do processo, mas que naquele momento, acabou sendo negado por ele. O ministro procurou não adiantar qual será sua decisão, mas argumentou, por exemplo, que não haveria neste momento qualquer risco em relação à execução das condenações, já que não existe risco de fuga por consequência da apreensão dos passaportes.
Com o recolhimento dos passaportes, Barbosa crer que esse risco tenha diminuído sensivelmente, indicando que, se a decisão for de mandar os réus do mensalão para a prisão, isso não ocorrerá por motivos "cautelares", mas realmente para uma antecipação definitiva das penas.
O presidente do Supremo também disse, questionado sobre recentes declarações polêmicas do presidente da Câmara, Marco Maia, que não será ele a autoridade do Poder Legislativo que cumprirá a decisão do Supremo. Ele disse que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. E ainda analisou que, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado de execução das penas.
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