O bloco de oposição na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) protocolou, na última terça-feira (05), ação no Ministério Público Estadual (MP-BA), solicitando ao órgão que noticie criminalmente o governador Jaques Wagner por descumprir a decisão judicial que determinou o pagamento imediato dos salários dos meses de abril e maio.
A decisão que determina o pagamento dos meses em que os docentes estão parados foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia no dia 29 de maio, e assinada pela desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, que considerou “ilegal, ilegítima e injusta” a suspensão do pagamento dos vencimentos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por sua vez, divulgou nota no dia 30 de maio informando que iria recorrer da liminar, já que ela “tem conteúdo contraditório em relação à decisão anterior que reconheceu a ilegalidade do movimento. Além disso, esclarece que o entendimento, já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, não autoriza o pagamento de salários diante de uma greve, salvo circunstâncias excepcionais, o que não seria o caso”, finaliza o texto. A categoria, que está em greve há 59 dias, exige reajuste salarial de 22% que, segundo eles, já havia sido firmado pelas partes em discussões anteriores. Já o governo se propôs a conceder em novembro de 2012, aos professores licenciados, promoção por meio de curso, com ganho real de 7%. Em abril de 2013, haveria ainda nova promoção, também com ganho real de 7%, para os licenciados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário