O investimento em educação determinado pela Constituição Federal não foi cumprido em pelo menos dois estados e 52 municípios brasileiros no ano de 2010. Devem ser investidos 25% da arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a educação. As cidades da Bahia estão na lista das que não cumpriram a regra. Os estados com municípios mais inadimplentes são Rio Grande do Sul, Paraná, de Minas Gerais e São Paulo.
Além de não fazer nenhum investimento, algumas prefeituras investem um valor inferior ao determinado e outras sequer informaram os dados ao sistema, que é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, os dados do ano passado ainda não foram consolidados. Apesar do país ter 5.565 prefeituras, o problema nas 52 cidades não deve ser desprezado.
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