Começa oficialmente nesta segunda-feira o período proibitivo das queimadas em Mato Grosso. O decreto assinado pelo governador em exercício Francisco Daltro foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula hoje.
A proibição das queimadas, que será a mais longo da história nesse ano, começaria mais cedo, entre 1º de julho e 15 de outubro. Mas, o documento para oficializar as datas não foi assinado a tempo pelo governador do estado, Silval Barbosa, que viajou para a Rússia na quinta-feira (30). Nos últimos anos, o período proibitivo durava de 15 de julho a 15 de setembro.
Em 2010, no período proibitivo, foram registrados mais de 200 mil focos no estado. Porém, já no primeiro semestre deste ano, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram detectados mais de 10.700 focos de calor.
O que diz a lei
Quem for pego ateando fogo neste período pode receber multa que varia de acordo com a área atingida - de R$ 1 mil por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil por hectare nas áreas de floresta. Além disso, o produtor pode ser detido e responder por crime ambiental. Nesses casos, a detenção pode chegar a quatro anos de prisão, conforme estabelecidona Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Quem for pego ateando fogo neste período pode receber multa que varia de acordo com a área atingida - de R$ 1 mil por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil por hectare nas áreas de floresta. Além disso, o produtor pode ser detido e responder por crime ambiental. Nesses casos, a detenção pode chegar a quatro anos de prisão, conforme estabelecidona Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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