As calçadas das principais avenidas e praças de Itabuna não oferecem as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e diante da omissão do poder público a quem cabe regular e fiscalizar, as entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, podem oferecer denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) onde este, poderá instaurar inquérito civil para garantir as devidas adequações.
Existe lei federal, que determina que os semáforos de pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou mecanismo alternativo que sirva de guia e orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.
É urgente que o gestor público municipal tenha consciência de suas responsabilidades como administrador do espaço público de Itabuna.
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