terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

APLB protocola pedido de afastamento da prefeita de Una


Hoje pela manhã (13), o presidente da APLB de Una, o professor e vereador Jorge (PT), protocolou na Câmara de Vereadores da cidade o pedido de afastamento da prefeita Diane Brito. Segundo Jorge, o pedido se baseia no sentido de declarar vago o cargo de prefeita por infringência à Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Além disso, a APLB cobra que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para afastamento, por descumprimento da lei. O presidente da APLB disse que a gestora fere o Artigo 7, inciso XVII que assegura, expressamente, ao servidor o gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. E a Lei Orgânica da cidade prevê no artigo 19, inciso IX do parágrafo 2º que: os servidores públicos municipais de Una, baseado no lastro da Constituição Federal, receberão pelo menos 50% de remuneração de férias a mais do salário normal. Os vereadores, que irão se reunir na primeira sessão do ano, no dia 3 de março, terão 10 dias para se posicionarem. (Atitude em Una)

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