DEM acionará TSE após Justiça Eleitoral baiana proibir veiculação de denúncias

O prefeito ACM Neto (DEM), apoiador da campanha de Paulo Souto (DEM) ao governo da Bahia, afirmou nessa segunda-feira (29) que vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para que seja “corrigida” a decisão da Justiça Eleitoral baiana, que proibiu a coligação democrata de veicular na propaganda do DEM as denúncias feitas por Dalva Sele Paiva à Veja, na qual diz que petistas baianos foram favorecidos em esquema de desvio de dinheiro.

“A Constituição nacional não autoriza a censura prévia. Pelo contrário, proíbe, veta esse tipo de medida. Então, se uma decisão da Justiça estabelece censura prévia é contra a lei. Cabe, nesse caso, uma reclamação constitucional ao TSE, que será feita ainda hoje[29]”, afirmou o prefeito  de Salvador.

“Existe na Bahia a imposição da lei da mordaça, o que se estabeleceu a partir da decisão da Justiça Eleitoral é uma censura prévia. Não é razoável que num debate eleitoral não possamos tratar de um assunto de altíssima gravidade que não foi inventado por ninguém. É um assunto que está sendo investigado pelo Ministério Público e que foi denunciado pela revista Veja, um dos veículos de comunicação de maior credibilidade do Brasil e que envolve candidatos importantes do Partido dos Trabalhadores”, defendeu o democrata.

Na última terça-feira (23), o juiz Cláudio Cezare Braga proibiu a coligação do DEM de veicular trecho da propaganda eleitoral na qual acusa candidatos do PT de participarem do suposto esquema de desvio de verba do Fundo de Combate à Pobreza. O trecho citava os deputados federais Nelson Pelegrino e Afonso Florence.