O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pelo advogado do deputado Nelson Pelegrino, Hermes Hilarião. A ação alcançou, ainda, os demais petistas citados na matéria da Veja.
Segundo o juiz eleitoral Cláudio Cezare Braga, o trecho em que os parlamentares são citados ultrapassa o limite da critica política para fazer a afirmação caluniosa, "já que afirma de forma taxativa que o candidato Pelegrino teria participado de desvio de verbas públicas".
Os demais políticos citados na matéria da revista Veja também acionaram a Justiça, mas apenas a ação referente a Pelegrino foi julgada. O crime de desobediência está tipificado no Artigo 347 do Código Eleitoral.
Os advogados da coligação Unidos por uma Bahia Melhor vão entrar com recursos para derrubar a liminar.
Entenda - A presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele, delatou nomes de políticos baianos - Rui Costa, o senador Walter Pinheiro, os deputados federais Nelson Pelegrino e Afonso Florence, o presidente da Embratur, Vicente Neto, o conselheiro do TCE, ex-deputado Zezeu Ribeiro, a deputada estadual Maria del Carmen, o ex-secretário de Saúde, Jorge Solla, o ex-superintendente de Educação, Clóvis Caribé - envolvidos em um suposto esquema milionário de desvio de dinheiro.
Conforme a revista Veja, a fraude chegou a movimentar R$ 50 milhões desde 2004. A publicação aponta ainda que nas eleições municipais de 2008, quando a entidade foi escolhida pelo governo baiano para construir 1.120 casas populares destinadas a famílias de baixa renda, os recursos – R$ 17,9 milhões – saíram do Fundo de Combate à Pobreza. Desse total, Dalva Sele afirma que desviou R$ 6 milhões para campanhas do PT. Todos os citados negam a participação no esquema.
bocão news
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