Para fiscalizar o cumprimento da Lei Antibaixaria, a qual impede que a prefeitura municipal contrate músicos que executem canções que ofendam as mulheres, a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) atuará com 140 observadores durante o Carnaval de Salvador.
“Nossos colaboradores já conhecem as músicas preconceituosas. Em caso de descumprimento, será feito o registro e encaminhado para a prefeitura a fim de que sejam tomadas as medidas punitivas”, justifica a superintendente do órgão, Mônica Kalile.
A legislação prevê multa de R$10 mil para gestores públicos que contratem artistas que “desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento”. O valor da sanção é repassado para a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM).
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