QUALQUER MODELO DE NEGÓCIO BBOM PARECE ILEGAL, AFIRMA JUIZ

As atividades da BBom, mesmo as liberadas pela Justiça, ainda parecem ser ilegais, analisa o juiz Marcelo Costenaro Cavali, responsável pelo processo criminal contra o negócio. A avaliação foi divulgada em 14 de janeiro.

“Entendo, ainda em juízo de cognição sumária [análise sucinta], que sobre quaisquer das modalidades oferecidas no sistema BBOM pairam suspeitas de ilicitude”, escreveu Cavali sobre o caso. O magistrado é juiz substituto da 6ª Vara Criminal de São Paulo, onde tramita o processo criminal contra a BBom.

No caso, os responsáveis pelo negócio são suspeitos de, entre outras coisas, operarem instituição financeira sem autorização, que prevê de um a quatro anos de prisão.

Braço da Embrasystem, que atua no mercado de rastreadores de veículos, a BBom prometia lucros em troca de investimentos iniciais de R$ 600 a R$ 3 mil. Em seis meses, atraiu 300 mil pessoas. O Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), responsável pelo processo civil, acusa o negócio de ser uma pirâmide financeira, e não marketing multinível, como afirmam os responsáveis.

Dois modelos liberados - Em novembro passado, quase quatro meses após ser completamente bloqueada por decisão da 4ª Vara Cível de Goiás a pedido do MPF-GO, a BBomob teve uma liberação parcial por decisão do desembargador Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.

O magistrado autorizou a retomada de duas de sete formas de vendas utilizadas no negócio: bônus de venda direta, em que o associado recebia 10% sobre as assinaturas de pessoas que indicasse para a rede; e o bônus de início rápido, pela simples indicação de novos clientes.

O sinal verde fez com que a BBom anunciasse uma reformulação dos negócios que inclui a ampliação do leque de produtos comercializados, a adoção do sistema de microfranquias e lucros maiores para os associados.

Para o juiz Cavali, entretanto, os bônus de venda direta e de início rápido, liberados pelo TRF-1, nada mais eram do que formas de trazer novos integrantes para os planos tidos por ilícitos.

“Apesar do nome ‘Bônus de Vendas Diretas’, não se trata de venda direta a consumidor final, mas sim de bônus devido somente se for angariado um novo integrante da rede de distribuição, para atuar nos moldes que (…) aparentam não ter nenhuma viabilidade econômica”, escreveu o juiz. “Igualmente, o “Bônus de Inicio Rápido” é um mero “bônus de indicação”, de modo que o cliente que indicasse um novo integrante da rede receberia um valor apenas pela indicação.”

A avaliação do juiz faz parte de uma decisão em que ele autoriza a Embrasystem a abrir uma conta bancária. Segundo Cavali, que em agosto passado havia determinado um bloqueio de bens contra a empresa, seus responsáveis são livres para desenvolver um sistema de franquias “desde que não se constate, posteriormente, que, sob o disfarce dessa figura contratual, atue nos moldes de uma ‘pirâmide financeira’.”

Outros bônus - No novo modelo da BBom, os bônus de venda direta e de indicação desapareceram com esses nomes. Existem, entretanto, diversos outros, como o bônus de primeiro pedido, que o associado recebe pelos primeiros pedidos de seus indicados. Os valores são idênticos aos que eram praticados no de início rápido.