Jequié: Tânia Britto retira projeto do novo Código Tributário da Câmara

A prefeita Tânia Britto encaminhou ofício na última terça-feira (17) ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Simões de Carvalho (PP), solicitando a devolução do Projeto de Lei do novo Código Tributário Municipal, a princípio previsto para entrar em vigor, após aprovação no primeiro semestre do próximo ano. O projeto trouxe em seu texto várias  incorreções, a exemplos das cobranças de taxas relativas a passagens de metrô, despacho de mercadorias em portos, barracas de praia e uso de sombreiros na orla marítima. A suposição levantada  pelo vereador Joaquim Caires (PMDB) é de que a equipe responsável pela elaboração do projeto não teve cuidado devido ao copiar o texto de outro município.
 

 

A criação e cobrança da TIP (Taxa de Iluminação Pública), o aumento da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) de 4% para 5% e o pagamento do IPTU em cota única, também foram pontos que provocaram a divergência dos vereadores. Com a retirada do projeto da pauta o assunto somente deverá retornar para apreciação da Câmara, com as devidas correções no próximo ano. O vereador Pé Roxo (PT) chegou a afirmar que se fosse mantido o projeto com o texto apresentado ele iria buscar apoio para derrubada através de ação na justiça comum. Foram sugeridas algumas adaptações no Código Tributário vigente mas a proposta não obteve o acatamento de vereadores  da bancada de oposição. 
 

 

Participaram da reunião com os vereadores, os secretários municipais Carlos Alberto da Silva Júnior (Fazenda), Eduardo Barbosa Júnior (Governo), Marcos Antônio Santana Neves (Controlador Geral), a diretora do departamento de tributos e arrecadação, Márcia Carvalho e o ex-diretor do setor, Verivaldo Santana, presidente da Associação Comercial e Industrial de Jequié. Os vereadores Joaquim Caires e Pé Roxo fizeram duras críticas à administração pelos gastos com a contratação de empresas de consultoria enquanto erros grosseiros e prejudiciais como do projeto do novo Código Tributário é encaminhado para apreciação e aprovação da Câmara, independente dos prejuízos que possam causar à comunidade.

Fonte:Jequié Repórter