O projeto de lei 19.776/2012 será votado nesta terça-feira (24) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto assegura o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os professores de ensino médio e aumenta a remuneração destes professores para R$ 1.659,70 (40 horas semanais). Os professores acampam na assembleia desde o dia 18 para pressionar os deputados a não aprovarem o PL.
O projeto de lei foi apresentado no dia 12 de abril pelo Executivo estadual, um dia após o início da greve dos professores. Cerca de 1 milhão de alunos da rede estão sem aulas por conta da paralisação, apesar de na sexta-feira passada a Justiça ter declarado a greve ilegal e ter estabelecido multa de R$ 50 mil por dia parado.
“O projeto é ruim porque retira conquistas históricas da categoria, nivela por baixo e não por cima. Ela tira todas as vantagens que o professor tinha”, comentou Elza Melo, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A APLB teme que, se o projeto for aprovado, a nova remuneração exclua outras verbas remuneratórias ou reajustes que venham a ser concedidos pelo Piso Nacional do Magistério aos professores licenciados.
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