A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (24/04), o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional para os professores da rede estadual e ainda o que reestrutura a tabela de vencimento dos professores. Os projetos seguem para o Governador Jaques Wagner, que deve sancionar as duas leis.
O Projeto de Lei nº 19.779/2012 assegura o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores da rede estadual com formação em nível médio, integrantes de uma carreira em extinção. De acordo com o projeto, o subsídio dos professores com nível médio (carreira em extinção) será de R$ 1.659,70 (40 horas semanais), portanto, superior ao piso nacional. O projeto garante, ainda, para esses professores, a possibilidade de ascensão ao Plano de Carreira do Professor até 31 de dezembro de 2016, com a conclusão de curso de licenciatura, sem a necessidade de prestar concurso público. Atualmente, 1.728 professores estão cursando licenciatura com apoio do governo. Destes, 338 são da carreira em extinção.
O Projeto de Lei nº 19.778/2012 reestrutura a tabela de vencimento, reajustando em 4,66% o vencimento dos professores licenciados no primeiro grau da carreira. A partir de 1º de maio, um professor de 40 horas, padrão P e grau I, vai receber R$ 1.659,94, com remuneração mínima de R$ 2.177,51.
Professores licenciados – Vale registrar que os 32 mil professores licenciados da rede estadual já ganham acima do piso desde quando foi instituído, em 2009. Independentemente da Lei do Piso, o Governo do Estado da Bahia vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério público. Nos últimos três anos, a categoria teve um ganho médio de 30% acima da inflação. Com o reajuste de 6,5% concedido a todo o funcionalismo em março de 2012, e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre os que oferecem melhores salários aos professores. A remuneração média de um professor com licenciatura, de 40 horas, é de R$ 3.460,00.
A Bahia também é exemplo com a implantação do Plano de Carreira do Professor, cujas bases foram acordadas entre o Governo do Estado e a APLB Sindicato. Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão: o avanço vertical relacionado com a titulação, abrangendo desde a especialização até o doutorado, e a promoção horizontal decorrente da avaliação de desempenho, que é voluntária. O mecanismo assegura ganhos adicionais para os aprovados nos processos de avaliação. No total, 6.335 professores e coordenadores pedagógicos progrediram na carreira com a avaliação de desempenho, sendo 3.516 em 2010 e 2.819 em 2011.
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