Nesta terça-feira (24) tem início uma operação no rio Água Fria, na região de Vitória da Conquista (a 509 quilômetros de Salvador), para suspensão de outorga de utilização dos recursos hídricos para fins econômicos que não sejam para abastecimento humano ou dessedentação animal. A ação, coordenada pela Secretaria Estadual do Meio ambiente (Sema), faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Governo da Bahia para minimizar os efeitos da maior seca das últimas décadas no estado, que já deixou mais de 200 municípios em estado de emergência.
A suspensão da outorga, incluída no conjunto de ações emergenciais adotadas pelo governo estadual para enfrentamento dos efeitos da seca, atinge todos os municípios onde foi decretado estado de emergência, devido à estiagem prolongada que, em algumas regiões, já chega há três anos. A medida tem base legal na Lei federal nº. 9433/97 que determina a interrupção de outros usos, que não sejam humano ou animal, em casos de escassez de água. Assim que o monitoramento identificar o equilíbrio da vazão, com a garantia de segurança hídrica e de abastecimento para a população, a outorga será normalizada.
Desde a semana passada, uma equipe formada por servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado a Sema, da Secretaria da Agricultura (Seagri), da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Companhia Independente da Polícia Militar e do Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba) está vistoriando duas regiões prioritárias: a Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, que alimenta a barragem de Pedra do Cavalo e abastece a região de Feira de Santana, e a Bacia do Rio Pardo, em Vitória da Conquista, onde estão sendo empreendidas ações nas barragens de Água Fria I e II.
A ação de fiscalização ao longo dos rios deverá prosseguir nas regiões com escassez de água, identificando barramentos irregulares e atividades de irrigação a fim de restabelecer o abastecimento de água de algumas cidades, bem como reverter situações como a destruição da mata ciliar e o assoreamento do seu leito. Outros rios baianos também serão fiscalizados, ainda neste mês de abril, como Jacuípe, Utinga, Barragem de Mirorós, Riacho do Paulo, Rio Grande e Rio Branco, Rio São José e no Rio Itapicuru.
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