A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assumirá papel relevante na Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e Política de Recursos Hídricos da Bahia a partir da vigência da Lei nº 12.377, de 28 de dezembro de 2011, sancionada pelo vice-governador Otto Alencar, no exercício do cargo de Governador. Também assinam a sanção os secretários estaduais da Casa Civil em exercício, Carlos Mello, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Ao saudar a sanção e publicação da lei, o superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira da Ceplac no Estado da Bahia, Juvenal Maynart Cunha, classificou como histórica a inclusão da instituição. Na oportunidade, aproveitou para agradecer a participação dos deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT) e Leur Lomanto Júnior e Pedro Tavares (PMDB).
A nova lei define que a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política Estadual de Recursos Hídricos deverão ser implementadas de forma harmônica, integrada e participativa, inclusive com a compatibilização de seus instrumentos e planos, observada a legislação federal e estadual aplicável.
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