– Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em relatório que opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Porto Seguro, relativas a 2010, o prefeito Gilberto Abade será obrigado a devolver à conta do FUNDEB, o valor de quase R$ 3 milhões “relativo a despesas realizadas em desvio de finalidade”.
O TCM descobriu que em 2010, o gestor desviou R$ 752.568,63 da Educação. No ano anterior, o rombo foi ainda maior: R$ 1.875.538,82 .
O tribunal quer que Abade devolva, com dinheiro do próprio bolso, os recursos aplicados, vá lá, indevidamente.
A Coordenadoria do Controle Externo (CCE) será responsável para acompanhar o cumprimento desta determinação que, caso não seja cumprida, “poderá comprometer o mérito de contas futuras do gestor”.
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