Diário de São Paulo – Em mais uma derrota da presidente Dilma Roussef na Câmara, os deputados aprovaram, ontem, uma emenda que altera o fator previdenciário. Na prática, os trabalhadores, no momento da aposentadoria, vão poder escolher pelo modelo atual, que gera perdas de até 40% no valor do benefício, ou pela regra chamada 85/95, mais benéfica para os que vão entrar na Previdência.
A expectativa dos sindicatos que representam os aposentados, que fizeram coro, ontem à noite, pela aprovação da emenda, é sepultar de vez o fator previdenciário, criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para diminuir o déficit do INSS.
Ele praticamente obriga o trabalhador a se manter na ativa e continuar contribuindo à Previdência para não perder parte do benefício após se aposentar. Isso porque o fator considera, para definir o valor do benefício, a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e a média dos 80% maiores salários de contribuição.
Pela regra 85/95, a soma para se aposentar passa a ser de 85 para as mulheres e 95 para os homens, desde que que o tempo mínimo de contribuição seja de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Nesse caso, o valor do benefício seria integral em relação ao salário. Para os professores, a previsão é diminuir dez anos nesses totais.
Se o trabalhador decidir se aposentar antes de atingir esses números, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a emenda foi articulada com a oposição e colocada, a contragosto do Palácio do Planalto, na Medida Provisória que muda as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. O governo conseguiu ver a terceira MP do pacote fiscal aprovada, mas sentiu o gosto amargo, de novo, das baixas na sua base na votação do fim do fator previdenciário.
“O fator previdenciário tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou Faria de Sá.
Do outro lado, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), suplicava pela retirada da emenda da pauta em troca de, em 180 dias, a presidente Dilma apresentar uma fórmula alternativa para a aposentadoria. Os apelos foram em vão.
Caberá agora ao governo tentar barrar a mudança no senado, onde a MP ainda será votada, ou a presidente vetá-la.
Nenhum comentário:
Postar um comentário