A Prefeitura de Itajuípe conseguiu a sua regularidade fiscal. Através do esforço conjunto entre a Prefeita, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento e a Procuradoria Geral do Município, o CAUC (Cadastro Único de Convênios) foi regularizado, garantindo ao município a manutenção das operações financeiras com a União, além de cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Em conversa com a nossa reportagem, Luciano Marques, Secretário de Planejamento falou que: "foi difícil deixar nosso município adimplente, tivemos que parcelar FGTS, PASEP, INSS, dívidas com a Caixa Econômica Federal, com o Banco do Brasil, entre outros parcelamentos que tivemos que fazer. Mas o importante é que conseguimos e hoje Itajuípe já tem nome limpo e pode voltar a firmar convênios com os governos Federal e Estadual. Isso foi um grande avanço" concluiu.
Entenda
CAUC é a sigla do (Cadastro Único de Convênio) que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito. O Cadastro Único de Convênio (CAUC) trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem a objetivo de dar transparência nas transferências voluntária de recursos da União. O CAUC é formado por treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável. Funciona como um SERASA dos entes públicos.
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