Deputados da base aliada ao Governo do Estado votam, na tarde desta quarta- feira (19/11), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), a Lei de Organizações Básicas da PM (LOB). Para o deputado eleito soldado Prisco a LOB “representa retrocesso para a Polícia Militar da Bahia”, hoje com 32 mil homens, E “descumpre acordo firmado durante oito meses de negociações das associações com o Governo e que pôs fim às reivindicações da PM deste ano. O soldado Prisco e associações que representam os 27 mil praças da Bahia defendem a retirada de pauta da Lei de Organização Básica. “Quatro tópicos, que ficaram de ser votados antes da LOB, são os que mais interessam aos 27 mil militares, 85% da tropa da PM. São eles: a aprovação do estatuto da categoria (que prevê quadro de promoções para os praças), a regulamentação do artigo 92 da lei vigente, a revisão dos processos administrativos disciplinares (cumprimento da lei de anistia) e o código de ética (que estipula transgressões disciplinares, deixando de depender da discricionariedade dos oficiais)”, afirmou Prisco.O soldado Prisco aponta os pontos considerados prejudiciais com a aprovação da Lei de Organização Básica (LOB). Ele destacou o fato da norma criar novas unidades sem aumentar o efetivo da Polícia Militar. Hoje, a PM conta com o déficit de 13 mil homens. “A própria lei estadual da Bahia define que 45 mil homens deveriam compor o quadro da Polícia Militar, mas só contamos com 32 mil. A LOB só serve para manter os DAS e DAI dos oficiais”, afirmou. Para ele, novas unidades serão criadas para passar uma aparente impressão de segurança para os cidadãos. “Do que adianta criar novas unidades sem estrutura e efetivo? Colocar em posto de trabalho dois policiais que não podem sequer garantir a própria segurança, quanto o mais o da população baiana. O ideal é primeiro melhorar o quadro, valorizar os praças e, após isso, criar novas unidades, se for o caso”, disse. (Tribuna da Bahia)
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