A Justiça Eleitoral concedeu liminar à coligação “Unidos pela Bahia”, liderada pelo candidato Paulo Souto (DEM), que solicitou a suspensão do vídeo em que afirma ter construído durante o seu governo o Hospital Dantas Bião, em Alagoinhas, e o de Ribeira do Pombal.Nesta segunda (26), o programa eleitoral do postulante petista Rui Costa reservou alguns segundos do tempo de TV para tentar mostrar que Souto faltou com a verdade, já que a unidade médica existe há 60 anos e teria sido apenas reformado e ampliado em 2006, último ano do governo do democrata.
Em sua decisão, o juiz eleitoral Márcio Reinaldo Miranda Braga afirma “não ser possível que uma coligação ou agremiação partidária faca uso da imagem de candidato concorrente sem sua permissão, sobretudo com a intenção de desgastá-lo”. (Veja aqui)
Para o magistrado, questões relativas a investimentos e obras “não são questões de fácil entendimento que permitam encontrar, nos estreitos limites da representação eleitoral, a verdade absoluta”. “Não é possível se afirmar que na propaganda vergastada contenha uma inverdade flagrante, ainda mais quando a autoria dos mencionados hospitais é objetivo de divergência pública entre os partidos adversários”, entendeu.
Caso haja descumprimento da decisão, o valor da multa diária é de R$ 5 mil. “Intimem-se as emissoras geradoras para que se abstenham, também imediatamente, de veicular a peça publicitária objeto da decisão”, escreveu o magistrado em sua decisão.
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