A presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal. O objetivo é criar centros integrados de comando e controle (Cicc) nas capitais como foi feito nas cidades-sede da Copa do Mundo.
“Nós vamos mandar ao Congresso [uma proposta] alterando o papel da União”, disse a presidenta, ao explicar que atualmente as Forças Armadas têm somente dois papéis: o de garantir a segurança de fronteira e a garantia da lei e da ordem – solicitada pelos estados de modo excepcional.Dilma defendeu que, se criada, a “política nacional comum” vai possibilitar ações de inteligência e controle da segurança nas cidades.
Ainda assim, a proposta não visa ampliar as Forças Armadas e sim unir seu papel com as polícias militares, federal e rodoviária federal. “É uma ação conjunta, ninguém botou funcionário lá contratado a mais. Cada um entra com o seu e integra no que faz”, disse. A presidente afirmou que, com a experiência da criação dos centros durante a Copa será possível acelerar a construção dos órgãos nas demais 15 cidades e previu um prazo de cerca de um ano e meio para a concretização da proposta.
Ainda segundo ela, a proposta é articulada pelo Ministério da Justiça e será discutida com todos os secretários de Segurança Pública estaduais. Para o monitoramento de estradas federais e fronteiras dos estados, esse plano já era discutido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,desde o fim da Copa.
Informações da Agência Brasil.
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