quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Lava Jato: Lula cai nas mãos do juiz Sergio Moro

Como já não tem foro privilegiado, Lula será julgado pelo juiz federal Sergio Moro
Como já não tem foro privilegiado, Lula será julgado pelo juiz federal Sergio Moro (Foto: Ricardo Stuckert)
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu - e o ministro Teoria Zavascki deferiu - o desmembramento do depoimento do lobista Fernando Soares, o "Fernando Baiano", sob acordo de delação premiada, mantendo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) a parte que trata de políticos e autoridades com foro privilegiado, e enviando todo o restante ao juiz federal Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava Jato.

Como ex-presidente, Lula não tem direito a foto privilegiado. Apenas autoridades no exercício do cargo têm essa prerrogativa. No Brasil, são 22 mil ao todo. Com medo de ser alcançado pela força-tarefa da Lava Jato, Lula cogitou pedir sua nomeação para o ministério do governo Dilma, para, com isso,ganhar direito ao foro orivilegiado. Foro por prerrogativa de função é definido pelo art. 102, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal.

Entre os casos remetidos a Sérgio Moro pela PGR estão empresários como o fazendeiro José Carlos Bumlai e políticos sem privilégio de foro, como o ex-presidente Lula. Na prática, o chefe da PGR, Rodrigo Janot, transferiu para Moro a decisão de abrir ou não inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente Lula na roubalheira da Petrobras.

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera provado que o esquema bilionário de corrupção na estatal foi implantado durante o governo Lula, em 2005, por meio de figuras-chave como o então ministro José Dirceu (Casa Civil) e de prepostos na petroleira como os diretores, hoje presos, que representavam os interesses de partidos como PT, PMDB e PP.

O ex-presidente Lula foi citado em diversas ocasiões, no curso das investigações da Lava Jato, até que Fernando Baiano revelou que chegou a pagar R$ 3 milhões de "comissão" cobrada por José Carlos Bumlai, amigo de Lula, por possibilitar um negócio do interesse lobista. Segundo o relato de Baiano, Bumlai contou que r$ 2 milhões seriam destinados a uma nora do ex-presidente. Há também relatos sobre dinheiro sujo entregue a filhos de Lula. (Diário do Poder)

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