Servidores da prefeitura de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), denunciaram nesta sexta-feira (25) a realização de uma pesquisa de cunho eleitoral, encomendada pela prefeita Tânia Portugal (PCdoB), dentro das repartições públicas. De acordo com a denúncia, entre os dias 14 a 18 de novembro, todos os servidores do município teriam sido obrigados a responder um questionário com perguntas qualitativas sobre a atual gestora, dos secretários de cada pasta, além da indicação de um dos sete prováveis nomes que serão indicados para a sucessão em 2012. No final, os trabalhadores ainda tinham que confirmar se votariam ou não em seu escolhido. Segundo os denunciantes, o levantamento foi elaborado pela Farani Consultoria e Pesquisa e distribuído em escolas, postos de saúde e secretarias municipais por servidores lotados no Departamento de Comunicação da prefeitura, que ainda teriam feito a coleta logo após o preenchimento. “Alguns colegas ficaram com receio de serem identificados. A prefeita é implacável com quem é contra ela. Muitos têm medo de perder o emprego. Eu mesmo sou vítima de perseguição por me posicionar contrariamente às questões da prefeitura. Por conta disso, me tiraram de uma escola que leciono há 29 anos. Tive o salário cortado, mas consegui judicialmente o meu retorno às atividades”, relatou Joel Ribeiro da Silva, professor do Colégio Municipal Antonio Carlos Magalhães, localizado no distrito de Jacuípe. O advogado trabalhista e especialista em funcionalismo público, Ruy João Ribeiro, salienta que o servidor público não poderia ser obrigado a responder questionário. “O município não pode obrigar o funcionário público a emitir juízo de valor sobre aquilo que ele não tem interesse, muito menos para agradar ao interesse de um gestor. Isso foge as atribuições dele, ou seja, está fora dos seus limites contratuais. Caso haja retaliação, o trabalhador pode ajuizar uma ação para ser ressarcido o dano que lhe foi causado”, explicou.
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