Prefeita Tânia Portugal poderá sofrer ação por improbidade administrativa
A prefeita Tânia Portugal (PCdoB) confirmou a realização da consulta aos servidores, mas negou, em nota enviada ao Bahia Notícias, o empenho de verba pública para a contratação da Farani Consultoria e Pesquisa para a elaboração do questionário. “A prefeitura não tem nenhum contrato com a empresa Farani, portanto, não usou dinheiro público para realizar a pesquisa”, respondeu a assessoria de imprensa. Apesar da negação da gestora, de acordo com a professora da Escola Municipal Agostinho do Amaral, Maridete Rodrigues, as pessoas designadas para realizar a tarefa se apresentaram como funcionáriospúblicos lotados no Departamento de Comunicação da prefeitura, órgão ligado à pasta de Governo, o que configuraria o uso indevido da máquina administrativa. "Eles entregaram os formulários e disseram que era uma pesquisa da prefeitura. Nós respondíamos e devolvíamos a eles. Eu sou funcionária há 30 anos e não temo nada, respondi ao questionário da forma mais sincera, mas alguns colegas, infelizmente, ficaram constrangidos em não responder, com medo de serem perseguidos", condenou. De acordo com o advogado eleitoralista Thyeres Novais, no Decreto Lei 201/67, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores, constitui crime de responsabilidade dos gestores municipais “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”. “Todo o gestor que gastar dinheiro público para realizar pesquisa de opinião com interesse pessoal e partidário, configura improbidade administrativa. Práticas como essa, são passíveis de uma representação ao promotor de Justiça local para que instaure um inquérito civil, a fim de apurar a responsabilidade do prefeito”, alertou o jurista, consultado pela reportagem. A oposição à prefeita já prepara uma ação que será entregue ao Ministério Público Eleitoral, que poderá encaminhar um pedido de abertura de processo à Justiça.
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