presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais baianas, em greve desde o dia 26 de abril.
A decisão do STF foi tomada no final da tarde de sexta-feira (3), segundo informação do membro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), o professor Sander Prates Viana. O processo consta da página do Tribunal e está registrado sob o número “SL 523”. Em contato com a assessoria de imprensa da PGE, A TARDE apurou que a decisão deve ser comunicada ao governo estadual só a partir de segunda-feira (6).
A PGE reiterou informação divulgada na edição do A TARDE (página A4) deste sábado, segundo a qual cumpriria a decisão judicial, mesmo a que já havia sido determinada, por liminar, pelo TJ-BA, segundo parecer do desembargador Gesivaldo Britto, em 17 de maio. A TARDE teve a informação de que o pagamento só não foi já realizado por conta de “problema técnico-operacional” que impediu o cumprimento da liminar do TJ-BA.
Com a folha já fechada, a Secretaria de Administração (Saeb) não teve como gerar nova folha. A reportagemtentou contato, por celular, com a assessoria de imprensa da Saeb, para confirmar a versão, mas não obteve êxito.
A PGE reiterou informação divulgada na edição do A TARDE (página A4) deste sábado, segundo a qual cumpriria a decisão judicial, mesmo a que já havia sido determinada, por liminar, pelo TJ-BA, segundo parecer do desembargador Gesivaldo Britto, em 17 de maio. A TARDE teve a informação de que o pagamento só não foi já realizado por conta de “problema técnico-operacional” que impediu o cumprimento da liminar do TJ-BA.
Com a folha já fechada, a Secretaria de Administração (Saeb) não teve como gerar nova folha. A reportagemtentou contato, por celular, com a assessoria de imprensa da Saeb, para confirmar a versão, mas não obteve êxito.
Pressão - Ainda assim, os professores das universidades estaduais mantêm pressão sobre o governo estadual, mesmo com o acordo firmado sexta-feira – o governo não mais vetaria os aumentos salariais pelos próximos quatro anos, mas apenas incorporaria a gratificação por condições especiais de trabalho (CET) ao salário nos próximos dois anos.
Por conta do descumprimento da liminar do TJ-BA, os docentes fizeram reforço no pedido, comunicando o fato ao Tribunal. “Ocorreu crime de desobediência de decisão judicial, que poderia gerar pena de prisão ao governador ou bloqueio das contas públicas. Além disso fizemos uma representação junto à Assembleia Legislativa para que seja investigada improbidade administrativa e crime de responsabilidade do governo”, disse Sander Prates Viana, professor de curso de Direito na Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina.
Por conta do descumprimento da liminar do TJ-BA, os docentes fizeram reforço no pedido, comunicando o fato ao Tribunal. “Ocorreu crime de desobediência de decisão judicial, que poderia gerar pena de prisão ao governador ou bloqueio das contas públicas. Além disso fizemos uma representação junto à Assembleia Legislativa para que seja investigada improbidade administrativa e crime de responsabilidade do governo”, disse Sander Prates Viana, professor de curso de Direito na Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina.
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