Por Bahia Notícias
O PSDB estuda medidas jurídicas contra a Medida Provisória (MP) que prevê o sigilo sobre o orçamento de algumas obras para a Copa do Mundo de 2014. "Acionei o departamento jurídico do PSDB para estudar as medidas cabíveis no sentido de impedir esse abuso com o contribuinte brasileiro", afirmou o secretário-geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (MG). A MP, aprovada na última quarta-feira (15) pela Câmara Federal, pretende simplificar o processo de licitação para grandes eventos esportivos no Brasil. O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações, à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. "Essas medidas do governo federal restringem a transparências das informações sobre a Copa do Mundo. Vão contra, inclusive, a promessa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que disse que todos os gastos públicos poderão ser acompanhados pela internet por qualquer cidadão brasileiro", afirmou. O tucano disse ainda esperar que tanto os órgãos do Poder Judiciário quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) deverão tomar medidas em relação ao que chamou de "abuso".
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